Sinal de Perigo

Não se põe em dúvida o bem-fundado da decisão dos Venerandos Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto, que decidiu pela redução da pena imposta ao ex-autarca Avelino Ferreira Torres, em virtude de uma requalificação dos crimes por que fora condenado, passando-os de «peculato» para «abuso de poder». O que importa salientar é a mensagem que passa para o cidadão, pelo menos para qualquer comum mortal que, não sendo munícipe do Marco, não haja beneficiado de algum acto do Condenado, enquanto Presidente da Câmara. E a imagem que exibe, porque não houve dados novos, ou eliminação de culpas, é que "os tubarões podem fazer de tudo, que os advogados aldrabões safam-nos; e quem se lixa é o mexilhão". Claro que o infeliz pretendente a Amarante tem inteiro direito de recorrer. Mas há que rever a ambiguidade das normas penais, que permite interpretações tão diversas do Ministério Público e da Primeira Instância, comparativamente à decisão deste recurso. Caso contrário, não sabemos onde o desprestígio da Lei e a revolta perante tratamentos tidos como de favor nos poderão levar.