Teorização Retroactiva

À atenção do JSM e dos Demais Confrades e Frequentadores que gostam destes temas, lembraria hoje a explicitação que Manuel Anselmo foi edificando, sobre o conceito de Mono-arquia e a sua relação com a Monarquia. Definiu-a na terceira série dos «MERIDIANOS CRÍTICOS» como "um regime, sem chegar a instituição, em que realce merece a execução por um só de medidas atinentes ao bem comum e advogada pelas necessidades gerais", que se oporia à irresponsabilidade absoluta da Tirania e funcionaria hipoteticamente como alicerce da Monarquia Hereditária, essa sim institucionalizável, a partir do momento em que as condições de paz social o permitissem. Não se trata, penso, propriamente, do conceito comissarial da Ditadura, na medida em que não se está perante mecanismo previsto num sistema diverso, nem tem prazo estabelecido de vigência. Tenta o Autor fazer passar a mensagem de que as posições de Marcello Caetano e Dinis da Fonseca, num congresso da União Nacional, dadas pela maioria monárquica dos delegados como «republicanas» e até motivadas pelo interesse pessoal, no primeiro caso, não o seriam, necessariamente, embora fossem passíveis de um risco «caudilhista» que em si obrigasse a identificarem-se os fins do Estado, contra o que se extrairia do pensamento de Salazar, o qual deixaria margem para a Restauração, passado que fosse o período das grandes urgências que acossavam o País: a da pacificação político-social, a protecção das crises externas, a edificação de infraestruturas necessárias, a organização anti-concorrencial no corporativismo e o aumento paulatino dos rendimentos, sem rupturas. Esta concepção opor-se-ia ao definitivo «republicanizar da Revolução Nacional» que encontrava em potência nas exposições dos nomes citados. Cite-se:

«A Monarquia não é um regime. Desde Évora-Monte que, em Portugal, se vem mantendo um desvio histórico, ofensivo da legitimidade tradicional. Regressar ao caminho perdido é um dever de quem sente a história, não como uma série desconexa de episódios, mas como uma direcção imposta por verdades permanentes. Mesmo um Suarez ensinou que o povo, como depositário do Poder que vem de Deus, só tem legitimidade, uma vez, para escolher, para todo o sempre, a forma de Governo; se optou pela Monarquia hereditária, como Portugal o fez com D. Afonso Henriques, não volta mais a poder alterar o que estabelecido ficou pela própria história. Sendo assim, não regressar à Monarquia (que o povo português electivamente fundou) é que constitui, para todos os que crêem em Deus e são discípulos dos teólogos, pecado grave.».

Acrescente-se essoutro poder electivo presente nas Cortes convocadas em caso de vacatura do Trono, que em nada contende com o explanado, e teremos completo o quadro. Pelo que, puxando a brasa à minha sardinha, observando a eleição de D. Afonso Henriques como o Maior Português, nas preferências dos Seus compatriotas de hoje, me permito alimentar a chama da Esperança.