A Sabedoria do Supremo

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos produziu uma decisão, com o seu mais veterano Juiz, um liberal, no sentido de esquerdista, a dar a cara, que contenta toda a gente e dificilmente alterará qualquer coisa. A única relevância do acordão está em a Administração ter excedido os seus poderes, ao criar as comissões militares que decidem sobre os suspeitos de terrorismo, a que, pomposamente, chama tribunais. Não o são, verdadeiramente. Nem substancial, nem formalmente, têm as garantias de defesa dos tribunais comuns, ou a vaga protecção da publicidade, no caso dos constituídos para julgar crimes de Alta Traição. Paradoxalmente, este aresto pode beneficiar o Presidente. Ao pedir ao Congresso - o qual, esse sim, tem autoridade para tanto - que aprove a criação destas entidades julgadoras, pode, de novo, dividir os Democratas e avocar a condução da luta anti-terrorista, já que o Povo Americano não está grandemente interessado em regularidades processuais, mas em inflicção de castigo expedita. Quanto à segunda parte da deliberação, devo dizer que simpatizo plenamente com a posição de Bush. Trata-se da (des)conformidade com tratamento dos prisioneiros de guerra previstos nos textos da Convenção de Genebra. Os governantes americanos, ao contrário do que pretende o Senador Specter, presidente do Comitê Judiciário, querem excluir de um qualquer estatuto de combatente priviligiado, ou aproximação, os irregulares da Al Qaeda e similares. Não posso estar mais de acordo, porquanto sempre defendi uma diferenciação abissal entre o tratamento de militares devidamente creditados, comandados, uniformizados e organizados, do que venha a ser dado a guerrilheiros, seja de que causa forem. Aliás era este o propósito inicial da assinatura do Acordo internacional em questão.