Que Rica Encomenda!

O Relatório Preliminar Sobre a Reorganização do Sistema de Segurança foi encomendado pelo Ministério da Administração Interna e ajusta-se tintim por tintim às posições e aspirações da pasta do Ministro António Costa. Nomeadamente, ao apontar para a desvantagem de a Polícia Judiciária depender do Ministério da Justiça. Devo dizer que sou frontalmente contra a imcorporação de um organismo investigatório num pelouro governativo que, grosso modo, corresponde ao Interior e visa a manutenção da Ordem Pública. Em primeiro lugar, porque a PJ, apesar das pressões e sabotagens internas de um ou uns poucos dirigentes, vindas a lume a propósito do Processo Casa Pia, ainda vai funcionando a um nível superior ao da actuação das polícias de rua, com o triste espectáculo de agentes agredidos a aumentar a olhos vistos. Mas também porque descobrir é um labor que exige mais detença e pensamento do que reprimir. Acomodando os dois sob a mesma tutela, poder-se-á contagiar com uma imediatez que roce a precipitação o trabalho da ala investigatória das polícias. Além de que há desconfianças atávicas entre os dois corpos, sempre em riscos de frustrar os projectos um do outro, como se viu pelas declarações recentes a propósito da prisão de Mãrio Machado. Se forem ambos vertidos no mesmo recipiente, as tensões acumuladas e abafadas por uma cabeça ministerial comum podem bem transformá-la numa caldeira com demasiada pressão interna pronta a explodir. De resto, apesar do belíssimo trabalho levado a cabo pela Escola Superior de Polícia ainda há entre muitos dos agentes mais antigos uma deficiência cultural e de formação que não facilita a articulação com um orgão trabalhando em sintonia com o Ministério Público.

Quer para salvaguardar abusos, quer para garantir eficácia, parece-me pois que seria de preservar o actual modelo. Não assim se o objectivo for aumentar o poder do Ministro António Costa.