A Praça Pública

Não falarei das declarações da ex-coordenadora do combate ao crime Rosa Mota, no que respeitam às acusações a um ex-subdirector da PJ, que diz ter tentado proteger um dos arguidos. São matérias que, se provadas, devem ser resolvidas penal e disciplinarmente em sede própria. Mas devo aqui discutir duas outras revelações. A primeira, sobre «muitas diligências terem ficado por realizar devido à mediatização e repercussão pública do processo», vem acabar com o velho mito, sempre agitado por qualquer suspeito, de que, quando publicitado, um caso criminal equivale a um linchamento em praça pública. Verifica-se que pode muitas vezes é dar origem a uma dupla protecção do visado: quando leva à desistências de procedimentos investigatórios, como aparenta ter acontecido; e quando o próprio chora diante das câmaras, dizendo-se perseguido, numa pressão mais eficiente do que se julga para que o caso seja deixado cair. Continua a ser necessário garantir a confidencialidade da acção das polícias e a preliminar do Ministério Público, mas pelos motivos inversos desses que são habitualmente brandidos.

A segunda declaração diz-nos que havia mais suspeitos, mas que, por os crimes imputados já estarem abrangidos pela prescrição, não foram interrogados. Sabe-se como a figura é essencial à segurança jurídica, porém valeria a pena pensar um alargamento de prazos que não fizesse uma preocupação em abstracto sobrepor-se e neutralizar, pela promessa de impunidade, a segurança das potenciais vítimas.