Os Factos da Vida

Qualquer iniciativa que vise o combate ao tráfico de Mulheres revela uma intenção louvável. O pior é quando os meios empregues para tanto são mais do que desajeitados. Mas a alteração ao Código Penal proposta pelo Governo, segundo a qual todo o que tiver sexo com vítimas traficadas será punido com pena de um a cinco anos de prisão é pura inconsideração abstracta, sem qualquer ligação à realidade. É que essa repressiva punição só operará quando se prove o conhecimento da traficância por parte do utente. O que é que os reformadores pensam que se passa? Que de cada vez que numa esquina um passante chega a acordo com um exemplar da oferta exposta, em vez de combinar o preço e algum detalhe da prestação, lhe faz uma entrevista e ouve contar a biografia?

Não sendo actividade que os próprios anunciem nos Media, claro está que o conhecimento do crime existirá praticamente apenas entre uns poucos que tenham contactos coma organização criminal, pelo que poderiam ser punidos ao abrigo da cumplicidade ou encobrimento do labor dela. O que isto significa é um encapotado ensaio de aproximar a legislação da sueca, em que o cliente é sempre punido, haja ou não tráfico. Mas é evidente que isto possibilitará um novo fluxo de trabalho para muitos advogados em dificuldades, na medida em que originará um corropio de defesas no sentido de provar a absoluta ignorância dos factos incriminatórios. Ou seja, a principal consequência virá a ser alargar o fosso entre a justiça ministrada aos que possam pagar a causídicos habilidosos e os que tenham de se contentar com o que lhes calhar na rifa.

Como sempre!