E Não Desistem?

O Comissário Rehn anunciou uma dilação para 2009 do novo Tratado Constitucional Europeu, quando deveria ter anunciado a renúncia a tão perigoso documento. A insistência em introduzi-lo pouco menos é do que demencial. Todas as recentes investidas no sentido de regulação unitária que vão desde o consumo de vinho ao grau de reprovação das condutas, visam uma uniformização que em nada melhora o respeito pelas opções de vida dos diversos europeus, libertando-os para afirmá-las, antes lhes dissolve as particularidades. Ou seja, o contrário do que pretenderam os Pais da Europa Comunitária. Se for dado o passo de constitucionalizar elementos de padronização, deixa de ser possível inverter a malignidade deles através da simples inflexão de políticas. Não se deveria perder de vista o que Patrick Henry disse, acerca do papel que às constituições deve caber:

«A Constituição não é um instrumento para o governo refrear o povo, é um instrumento para o povo refrear o governo - a fim de que não domine as nossas vidas e interesses».

Isto era bem verdade nas constituições materiais, não-escritas, de antanho, ou do Reino Unido. As passadas ao papel subverteram, em maior ou menor dose o entendimento. Mas tudo se agrava com a contraditória ideia de uma constituição-supra-nacional.