Penalidades a Peso

Com uma sigla tão infeliz como o nome, a UMRP, Unidade de Missão para a Reforma Penal, lançou cá para fora as resplandecentes ideias que passaram pelas cabeças dos seus membros. Decidiram-se pela elevação dos limites penais que punem crimes de homicídio dentro do casamento ou de relações análogas, bem como pelo estabelecimento de uma pena máxima de 25 anos para os homicidas que pratiquem os seus actos «por motivo de ódio a uma determinada orientação sexual». Saúda-se tudo o que seja punir com mais dureza eventuais homicidas, porém a sede de sintonia com o politicamente correcto dominante ameaça provocar incidentes que só os seus autores não foram capazes de prever. Doravante, qualquer advogadozeco de um acusado de assassínio por esse motivo de ódio vai sobrecarregar o tribunal com testemunhas de duvidosa fiabilidade, tentando provar que o seu constituinte tinha motivos pessoais para matar a vítima, ou seja, que não o fizera por essa geral aversão. E, já agora, em termos de valores morais, é mais grave, matar por não se gostar das preferências sexuais do outro, do que por interesse em roubar-lhe a carteira ou puro prazer em despachá-lo?

Mas as preocupações da comissão ficam bem expressas na elevação e respectiva notícia do aumento da moldura penal de crimes de sangue dentro do casamento, ou de uniões de facto, sem propaganda igual - e suspeito que sem acção equivalente - dos de parricídio e filicídio. Ou seja, pura cedência ao espírito do tempo.

Punir mais e mais duramente, sim senhor, é de aplaudir. Mas para qualquer caso de culpas similares. Ou há generalidade, ou não comem todos! O que é mau, se for o segundo termo a fazer vencimento!