O Misantropo Enjaulado

O optimismo é uma preguiça do espírito. E. Herriot

Saturday, December 16, 2006

A Paga ou a Praga?

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Eu até aceitaria mais abertamente do que a Ordem dos Advogados a alteração que obrigue o vencido em todos os pleitos judicialmente decididos a pagar os honorários dos mandatários da outra parte, se o propósito a prosseguir fosse impor justiça nos casos que patentemente se queira infligir um mal ao outro, pelo arrastamento ou dispêndio pecuniário a que os tribunais obrigam. Mas talvez isto se conseguisse com um alargamento do âmbito de definição da litigância de má-fé. Agora a confissão do Ministro da Justiça de que o fim primeiro e primário é desencorajar os cidadãos de recorrerem tanto ao tribunal, assim como que uma espécie de taxa moderadora é que parece inaceitável: afinal, daqui em diante, ficarão desmotivados os que possuam bolsa menor, pouco aquecendo ou arrefecendo aos mais abonados. Sem falar de que o conceito de moderação da aplicação da Justiça não me parece dos mais felizes...

5 Comments:

  • At 4:15 PM, Anonymous Anonymous said…

    Querido Paulo
    Uma vergonha! e Os desgraçados que não possam recorrer por não terem bens para isso? Mas afinal a justiça não é para todos?

     
  • At 4:26 PM, Blogger Paulo Cunha Porto said…

    Pois, é o que eu penso, Querida Marta. Mesmo que o ministro acredite que o apoio judiciário funciona sofrivelmente - o que só poderá acontecer sendo quem é -, claro que a barreira psicológica de desencatear um processo passará a pesar muito mais sobre os pobres do que sobre os outros.
    Mas o que interessa é restringir a a afluência, eles querem lá saber!
    Beijinho.

     
  • At 6:47 PM, Anonymous Anonymous said…

    A justiça não é um direito de todos os cidadãos!? Na teoria seria o ideal, mas só os mais inocentes acreditavam nesta teoria. Ora aqui está mais uma prova disso mesmo...

     
  • At 7:19 PM, Blogger Paulo Cunha Porto said…

    Meu Caro Capitão-Mor:
    Claro que já era certo e sabido, mas, ainda assim, era conveniente haver algum pudor na declaração de que a justiça quer ver os cidadãos pelas costas.
    Abraço.

     
  • At 6:09 PM, Anonymous Carlos Portugal said…

    Caríssimo: parece-me bem que o objectivo é simplesmente forçar os cidadãos a deixar de recorrer à Justiça, para que, mais facilmente, o poder político possa acabar com o poder judicial, como é sua intenção. E como o poder político é dominado pelo poder financeiro, empresarial e demais mafiosos, depois seria um regabofe. Aí é que os cidadãos tinham de «comer e calar», pois estariam impedidos - de uma forma ou de outra - de recorrer à frágil e incerta Justiça de que ainda dispomos.
    Deus nos livre!

    Um abraço.

     

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