Da(s) Excepcionalidade(s)
O Tribunal Constitucional Alemão, firmando-se na
letra da lei, decidiu considerar inválido um
mandado de captura internacional emitido pelas
autoridades espanholas, considerando que o Art.
16º da Constituição Federal só permite a extradição
em casos excepcionais e, subentende-se, opinando
que um suspeito de integrar a rede de financiamento
da Al-Qaeda e de preparar os atentados terroristas
de 11 de Março não configuraria uma situação prevista
pelo quadro legal.
Por outro lado, nos E.U.A., o candidato do Partido Democrata
às "presidenciais" de Novembro transacto, o Senador John
Kerry, declarou-se contrário à aplicação da pena de
morte, salvo no caso muito excepcional dos inculpados
por crimes de terrorismo.
Uma diferente concepção da excepcionalidade?
O facto de a Alemanha ainda não ter sentido no pelo o
flagelo dos atentados dos islamitas?
É bem possível que ambas as razões tenham o seu valimento.
Podereis aventar uma terceira: Cada vez mais, o terrorismo
dos seguidores de Bin-Laden largou o estatuto de excepção
e entrou na ordem da habitualidade.
letra da lei, decidiu considerar inválido um
mandado de captura internacional emitido pelas
autoridades espanholas, considerando que o Art.
16º da Constituição Federal só permite a extradição
em casos excepcionais e, subentende-se, opinando
que um suspeito de integrar a rede de financiamento
da Al-Qaeda e de preparar os atentados terroristas
de 11 de Março não configuraria uma situação prevista
pelo quadro legal.
Por outro lado, nos E.U.A., o candidato do Partido Democrata
às "presidenciais" de Novembro transacto, o Senador John
Kerry, declarou-se contrário à aplicação da pena de
morte, salvo no caso muito excepcional dos inculpados
por crimes de terrorismo.
Uma diferente concepção da excepcionalidade?
O facto de a Alemanha ainda não ter sentido no pelo o
flagelo dos atentados dos islamitas?
É bem possível que ambas as razões tenham o seu valimento.
Podereis aventar uma terceira: Cada vez mais, o terrorismo
dos seguidores de Bin-Laden largou o estatuto de excepção
e entrou na ordem da habitualidade.
1 Comments:
At 12:41 PM, Anonymous said…
A Europa continua a agachar-se perante os Mouros; e, como é bem sabido - quem mais se (re)baixa, mais leva!
Mendo Ramires
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